STF condena Daniel Silveira a 8 anos de prisão, perda do mandato e direitos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta quarta-feira (20), o deputado Federal, Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições.

Nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena,  também ficou estabelecida a perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação: O relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber , Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia,  Luiz Fux e Gilmar Mendes. O único que se posicionou pela absolvição foi o ministro Kassio Nunes Marques.

A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes.

O advogado de defesa Paulo Faria, afirmou que houve uma “atrocidade” jurídica ao longo do processo com várias violações, segundo apontou, ao direito de defesa. “Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve“. disse.

 

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