Eleitor poderá denunciar propaganda irregular de rua em SP pela internet

TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) colocou à disposição da população o sistema Denúncia On-line, direcionado às eleições 2016.

Segundo a Justiça Eleitoral, o objetivo do sistema, que existe desde 2002, é coibir a propaganda eleitoral de rua, antecipada ou irregular, por meio de denúncias que poderão ser enviadas por cidadãos de todo o Estado.

Para o cidadão realizar sua reclamação, basta acessar a página do sistema, que estará disponível no site do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br/), e registrar a sua denúncia.

Em seguida, a denúncia será encaminhada ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda.

Caso constate a presença de irregularidade, o juiz notificará o responsável para a retirada dela em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado.

Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. O eleitor poderá acompanhar o andamento de sua denúncia pelo sistema.

Não são registradas denúncias anônimas, embora o denunciante tenha a garantia de sigilo.

A reclamação se restringe à propaganda de rua. Ou seja, propagandas em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios etc.) e em bens particulares, quando forem superiores a 0,5 metro quadrado.

O primeiro turno das eleições municipais, para eleger prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nos municípios em que houver a necessidade de um segundo turno, conforme a lei eleitoral, ele será realizado 28 dias depois do primeiro turno, em 30 de outubro.

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