Comitê de Defesa dos Usuários debate franquia de banda larga
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O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) se reuniu hoje (14/10) na Anatel para a 3ª reunião de 2016 para tratar da franquia de banda larga. A reunião foi presidida pelo conselheiro Aníbal Diniz e contou com a participação de representantes do Sinditelebrasil, Abrint, Sintel, Intervozes e da Converge.

O Sintel e o Intervozes se manifestaram contrários à limitação da internet. O representante do Sintel disse que a adoção da franquia vai impedir o desenvolvimento da economia e que os usuários necessitam ter o e-commerce e os governos cada vez mais serão governos eletrônicos. O Intervozes disse que defende políticas públicas de universalização do acesso à internet e medidas como essa da franquia vão na contra mão do que a entidade defende e que pelo princípio da essencialidade constante do Marco Legal da Internet a prestação do serviço não pode ser interrompida salvo por falta de pagamento.

Já a Abrint e o Sinditelebrasil defenderam a franquia. A Abrint defendeu a redução da velocidade ao atingir a franquia, mas é contra a suspensão do serviço, afirmou que sem a possibilidade de praticar a franquia o resultado será a redução da velocidade os planos ou o aumento dos preços. E o Sinditelebrasil defendeu a existência de planos limitados e ilimitados e afirmou que um número cada vez maior de países está adotando a franquia.

O conselheiro Aníbal disse que a reunião é fruto do esforço de abrir essa discussão com a sociedade para ouvir e entender as diferentes posições sobre o assunto e que se busca o máximo apronfudamento para dar passos com maior segurança.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações  ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

 

Claudê Lopes
Claudê Lopes
Baiano de Itiúba, radicado em São Paulo há mais de 30 anos. Repórter, Web Designer, Produtor e Editor de conteúdo, Consultor Musical, Roteirista, Redator e Diretor de programa de Televisão.
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